LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Última atualização: 28 de setembro de 2026

Esta Política explica como a Techvale Climatização coleta, utiliza e protege os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quem somos

A Techvale Climatização, sob responsabilidade de José Rogério, presta serviços de climatização com sede em São José dos Campos – SP, atuando no Vale do Paraíba, Litoral Norte, Serra da Mantiqueira e regiões metropolitanas. Somos a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site.

2. Dados que coletamos

— Dados que você informa: nome, número de WhatsApp, cidade, tipo de atendimento (comercial ou residencial), serviço de interesse e a mensagem enviada pelo formulário ou pelo WhatsApp.— Dados de navegação: informações técnicas coletadas automaticamente, como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e cookies necessários ao funcionamento do site.

3. Para que usamos os dados

— Responder ao seu contato e elaborar orçamentos;— Entender as características do ambiente e orientar sobre o atendimento;— Agendar e realizar os serviços solicitados;— Garantir o funcionamento, a segurança e a melhoria do site;— Cumprir obrigações legais.

4. Bases legais

Tratamos seus dados com base no seu consentimento, na execução de procedimentos preliminares relacionados a um contrato solicitado por você (como um orçamento), no cumprimento de obrigações legais e no legítimo interesse, sempre respeitando seus direitos e expectativas.

5. Compartilhamento

Não vendemos nem alugamos seus dados. Eles podem ser tratados por fornecedores necessários à operação, como a empresa de hospedagem do site, o WhatsApp (Meta), usado na comunicação, e serviços do Google, como fontes do site e, quando utilizadas, ferramentas de medição e publicidade. Para exibir a temperatura da sua cidade na página inicial, o seu endereço IP é consultado em serviços de geolocalização aproximada (ipwho.is) e de previsão do tempo (Open-Meteo), sem armazenamento por nossa parte. Também poderemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por autoridade competente.

6. Cookies

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do site. Caso sejam utilizadas ferramentas de análise ou publicidade (como Google Analytics ou Google Ads), elas poderão usar cookies para medir acessos e resultados de campanhas. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador.

7. Armazenamento e segurança

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política ou para cumprir obrigações legais. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações contra acessos não autorizados, perda ou alteração.

8. Seus direitos

Conforme a LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação e acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento.

9. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

Dúvidas ou solicitações sobre seus dados?
Fale com a Techvale Climatização pelo WhatsApp (12) 98188-6379.

Falar pelo WhatsApp

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PMOC · Lei Federal 13.589/2018

PMOC obrigatório: sua empresa está regularizada?

O Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) é um conjunto obrigatório de procedimentos técnicos e sanitários exigidos por lei para assegurar a qualidade do ar em ambientes climatizados de uso público ou coletivo.

Legislação e quem está enquadrado

Regido pela Lei Federal 13.589/2018, pela Portaria nº 3.523/1998 do Ministério da Saúde e pelas normas da ANVISA sobre qualidade do ar interior. Aplica-se a:

ComérciosEscritóriosClínicasRestaurantesEscolasAcademiasIndústriasPrédios públicos e privados

Ambientes com climatização artificial de capacidade total a partir de 60.000 BTU/h, ou sob exigência da vigilância sanitária local.

Atenção: fiscalização e penalidades

Denúncias e vistorias: a fiscalização da Vigilância Sanitária, do Ministério do Trabalho e de outros órgãos acontece por rotina e por denúncias de funcionários, clientes ou sindicatos.

Multas: de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00 pela ausência de PMOC ou irregularidade nos laudos, conforme a Lei Federal 6.437/1977.

Interdição: risco de interdição parcial ou total do estabelecimento.

Como a Techvale resolve

01Documentação técnica completa

02Emissão de ART/TRT

03Manutenção preventiva periódica

04Laudos atualizados e prontos para vistorias

Solicitar Regularização do PMOC para Minha Empresa →